Bahia: Conselheiro Alerta Prefeitos Sobre Obrigação de Acabar com "Lixões"

 

Foto: Divulgação / Conselheiro alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com “lixões”

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, destacou a urgente necessidade de regularizar a gestão de resíduos sólidos. Segundo ele, tal medida precisa ser em conformidade com o novo Marco do Saneamento (Lei nº14.026, de 2020) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº12.305, de 2010). 

A declaração aconteceu no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e encerrado no Centro de Convenções de Salvador/Ba. Pellegrino enfatizou que 243 municípios baianos ainda utilizam "lixões", prática que representa sérios problemas ambientais e de saúde pública.

Durante o painel "Encerramento Humanizado de Lixões na Bahia",  Pellegrino ressaltou a obrigatoriedade legal de dispor resíduos sólidos de forma adequada. Ele alertou que o prazo para erradicação dos lixões expirou em 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes. Para o conselheiro, alternativas como aterros sanitários licenciados devem ser buscadas imediatamente.

O painel contou com a presença de autoridades como o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, Augusto Matos, e a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Segundo levantamento do IBGE, 243 municípios ainda utilizam lixões. Enquanto 67 municípios possuem aterros controlados, que, embora melhores que os lixões, ainda apresentam riscos de contaminação ambiental. Apenas 58 municípios utilizam aterros sanitários licenciados, situados em regiões metropolitanas ou polos econômicos. 

Pellegrino destacou a importância de soluções compartilhadas e a contratação de aterros privados para cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ele alertou que, sem o apoio de outras esferas de governo, os municípios terão dificuldades para implementar a solução exigida. "É imperativo encerrar os lixões ainda ativos e buscar soluções ambientalmente adequadas", concluiu Pellegrino.

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