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| Foto: Reprodução Redes Sociais |
A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Macaúbas convoque, em um prazo de cinco dias, os candidatos aprovados no concurso público, obedecendo a ordem de classificação. A decisão, anunciada na última terça-feira (21), atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Além dessa convocação, a Justiça proibiu o município de realizar novas contratações temporárias para os cargos com candidatos aprovados no certame. Outra exigência é a apresentação de um cronograma de nomeações, evidenciando a contabilidade orçamentária do município.
O MPBA também pediu que seja enviado um ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informando a determinação de nomeação dos aprovados. Neste ponto, é solicitada a fiscalização sobre o cumprimento dos limites de gastos com pessoal.
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