Concurso de 2015 em Macaúbas: Convocação dos demais aprovados deve acontecer, após quase 10 anos

Foto: Divulgação nas redes sociais

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaúbas/Ba de 2015 pode ter um desfecho positivo a todos os candidatos aprovados. Após quase 10 anos da realização da prova, muitas pessoas usaram as redes sociais para comemorar uma nova decisão, ocorrida neste mês de janeiro de 2025.

O Poder Judiciário determinou que o Município de Macaúbas deve, com urgência, convocar os candidatos aprovados no concurso público de 2015. A informação foi divulgada nas redes sociais por populares e confirmada em publicação da Macaúbas FM.

Essa decisão foi proferida pelo juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva, em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia. 

Vale destacar que a Justiça reconheceu validade deste certame desde 2023. Mesmo com a sentença favorável, as nomeações não foram realizadas, e o prazo de validade do concurso expira em 30 de janeiro.

Dessa forma, agora, faltando poucos dias para essa data, houve uma nova determinação.

A decisão judicial inclui as seguintes obrigações:

- Convocar aprovados na lista oficial, respeitando a ordem de classificação;

- Suspender novas contratações temporárias para os cargos com candidatos aprovados;

- Apresentar um cronograma detalhado de nomeações, comprovando a compatibilidade orçamentária.

Além disso, com a decisão, o município e a empresa organizadora precisam publicar o acórdão no Diário Oficial do Município, na mídia local e fixar em repartições públicas. 

Outro ponto de destaque é que o Tribunal de Contas dos Municípios deverá fiscalizar os limites de gastos com pessoal e acompanhar as nomeações, com multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento.

Portanto, essa decisão destaca a importância do cumprimento das normas dos concursos públicos e da transparência na administração municipal.